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  • Tem documento Em vigor 1976-06-12 - DESPACHO MINISTERIAL DD126 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Cria um Consulado-Geral em Lião, em substituição do actual consulado de 1.ª classe e com a mesma área de jurisdição.

  • Tem documento Em vigor 1976-06-12 - DECLARAÇÃO DD8954 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-06-12 - DESPACHO DD4634 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Saúde, Dr. Albino Aroso Ramos, do despacho e da orientação dos assuntos correntes da Comissão Permanente de Reabilitação.

  • Tem documento Em vigor 1976-06-12 - DECLARAÇÃO DD8953 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 239/76, de 6 de Abril, que aprova o Código de Investimentos Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1976-06-12 - Portaria 360/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 26 de Maio de 1976, o PC Santa Luzia.

  • Tem documento Em vigor 1976-06-12 - Portaria 361/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Manda extinguir, com data de 5 de Julho de 1975, o Aeródromo de Trânsito n.º 1, localizado na ilha do Sal, em Cabo Verde - Revoga a Portaria n.º 21259, de 1 de Maio de 1965 (unidades de base e aeródromos da zona aérea de Cabo Verde e Guiné).

  • Tem documento Em vigor 1976-06-12 - Despacho - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Saúde, Dr. Albino Aroso Ramos, do despacho e da orientação dos assuntos correntes da Comissão Permanente de Reabilitação

  • Tem documento Em vigor 1976-06-12 - Decreto-Lei 468/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Introduz alterações ao Regulamento do Imposto Sobre Veículos.

  • Tem documento Em vigor 1976-06-12 - Despacho Ministerial - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Cria um Consulado-Geral em Lião, em substituição do actual consulado de 1.ª classe e com a mesma área de jurisdição

  • Tem documento Em vigor 1976-06-12 - Portaria 362/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Expropria vários prédios rústicos.

  • Tem documento Em vigor 1976-06-12 - Portaria 363/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Expropria vários prédios rústicos.

  • Tem documento Em vigor 1976-06-12 - Decreto 469/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Extingue vários consulados e estabelece disposições relativas a outros postos consulares.

  • Tem documento Em vigor 1976-06-12 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 239/76, de 6 de Abril, que aprova o Código de Investimentos Estrangeiros

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