1973-12-10 - DESPACHO MINISTERIAL DD135 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que se mantenham em vigor durante o ano de 1974, no distrito autónomo de Angra do Heroísmo, as taxas para assistência sobre o tabaco.

1973-12-10 - DESPACHO DD4702 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços de aquisição de cevada, de aveia e de milho pelo Instituto dos Cereais a partir da colheita de 1974.

1973-12-10 - DESPACHO MINISTERIAL DD137 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que se mantenham em vigor durante o ano de 1974, no distrito autónomo de Ponta Delgada, as taxas para assistência sobre o tabaco.

1973-12-10 - DESPACHO MINISTERIAL DD136 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que se mantenham em vigor durante o ano de 1974, no distrito autónomo da Horta, as taxas para assistência sobre o tabaco.

1973-12-10 - DESPACHO MINISTERIAL DD134 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que se mantenham em vigor durante o ano de 1974, no distrito autónomo do Funchal, as taxas sobre o tabaco para assistência e para a protecção materno-infantil.

1973-12-10 - Portaria 861/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o Posto do Registo Civil de Lajeosa, concelho do Sabugal.

1973-12-10 - Portaria 862/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Altera o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial do Protesto de Letras de Lisboa.

1973-12-10 - Decreto 641/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças um crédito especial no montante de 130500000$00.

1973-12-10 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Autoriza que se mantenham em vigor durante o ano de 1974, no distrito autónomo do Funchal, as taxas sobre o tabaco para assistência e para a protecção materno-infantil

1973-12-10 - Portaria 863/73 - Ministérios das Finanças e da Economia

Revê os montantes das taxas a cobrar pelo Instituto dos Produtos Florestais e o sistema de liquidação das quantias correspondentes às mesmas taxas.