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  • Tem documento Em vigor 1974-07-03 - DECLARAÇÃO DD8989 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-03 - DECLARAÇÃO DD8988 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 268/74, de 21 de Junho, que promove a aplicação ao funcionalismo público e administrativo, com as necessárias adaptações, das providências relativas à fixação de salário um mínimo e ao ajustamento das pensões de aposentação.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-03 - Portaria 405/74 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova uma alteração ao orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1974.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-03 - Portaria 406/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

    Manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 212/74, de 21 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-03 - Portaria 407/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

    Manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 238/74, de 3 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-03 - Portaria 408/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-03 - Portaria 409/74 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Fixa a constituição das lotações completa e normal do navio balizador Schultz Xavier.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-03 - Portaria 410/74 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada - Superintendência dos Serviços do Pessoal

    Altera a redacção da Portaria n.º 23266, de 13 de Março de 1968.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-03 - Declaração - Ministério da Coordenação Económica - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 268/74, de 21 de Junho

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