1972-04-27 - DESPACHO DD5087 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1972 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1972-04-27 - AVISO DD3947 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna púbico ter o Governo da Bélgica depositado os seus instrumentos de adesão a várias Convenções concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958 e procedido também à assinatura do Protocolo de assinatura facultativa relativo à regularização obrigatória dos diferendos, igualmente concluído em Genebra na referida data.

1972-04-27 - DECLARAÇÃO DD9936 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verba dentro do orçamento do Ministério.

1972-04-27 - DECLARAÇÃO DD9934 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 65/72, que aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Macau.

1972-04-27 - DECLARAÇÃO DD9935 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.

1972-04-27 - Decreto-Lei 129/72 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Dispõe sobre o provimento de lugares nos vários serviços e organismos centrais do Ministério da Educação Nacional.

1972-04-27 - Decreto 130/72 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Define a área de terreno confinante com as instalações do Campo de Tiro da Serra da Carregueira, que fica sujeita a servidão militar.

1972-04-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna púbico ter o Governo da Bélgica depositado os seus instrumentos de adesão a várias Convenções concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958 e procedido também à assinatura do Protocolo de assinatura facultativa relativo à regularização obrigatória dos diferendos, igualmente concluído em Genebra na referida data

1972-04-27 - Decreto 131/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Insere disposições relativas ao funcionamento do ciclo preparatório da Telescola na província de S. Tomé e Príncipe - Revoga o § único do artigo 8.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 3, de 25 de Julho de 1970, da referida província.

1972-04-27 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1972 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1972-04-27 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 65/72, que aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Macau

1972-04-27 - Decreto-Lei 132/72 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Prevê e regulamenta o apoio a prestar pelos serviços integrados no Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra a organismos corporativos e a entidades de direito privado com actividade no domínio da orientação profissional.