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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - PORTARIA 449/76 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1278, E-1760 e E-1761.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - DESPACHO DD4338 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Dispensa em certos casos o cumprimento das formalidades exigidas na parte final do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto n.º 34419, de 23 de Fevereiro de 1945 (abono de ajudas de custo para as deslocações superiores a noventa dias).

  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - DECLARAÇÃO DD8332 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros de 15 de Julho de 1976, que autoriza a prestação de aval do Estado a favor do Fundo de Fomento da Habitação (ou Sociedade Financeira Portuguesa).

  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - DESPACHO MINISTERIAL DD26 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Estabelece a composição do grupo de trabalho da empresa.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - DESPACHO DD4349 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

    Aprova o programa de investimentos da Companhia União Fabril os próximos cinco anos.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - DECLARAÇÃO DD8333 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - Portaria 446/76 - Ministérios da Administração Interna, da Justiça e das Finanças

    Constitui o quadro da secretaria do Tribunal de Família de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - Decreto 604/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais

    Aplica aos educadores de infância e auxiliares de educação dos estabelecimentos e serviços oficiais dependentes do Ministério dos Assuntos Sociais o disposto nos artigos 1.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - Decreto-Lei 605/76 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Altera os artigos 1786º, 1788º, 1794º e 1795º do Código Civil, prevendo-se os requisitos da separação judicial de pessoas e bens por mútuo consentimento, a separação provisória, o divórcio litigioso e o divórcio por mútuo consentimento. Altera ainda os artigos 1404º a 1408º e 1419º, 1420º 1421º, 1423º e 1424º do Código de Processo Civil, que disciplinam matérias relativas ao inventário em consequência de separação, divórcio, declaração de validade ou anulação de casamento, responsabilidade pelas custas, pro (...)

  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 15 de Julho de 1976

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