1972-06-29 - AVISO DD3980 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido celebrado um acordo, por troca de notas, entre o Departamento dos Negócios Estrangeiros do Reino da Suazilândia e a Embaixada de Portugal em Mbabane, sobre a abolição recíproca de vistos consulares, em passaportes.

1972-06-29 - Portaria 356/72 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Insere disposições a observar nos concursos para ingresso e promoção do pessoal do quadro da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (A. D. S. E.)

1972-06-29 - Portaria 357/72 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Adopta o programa dos concursos a realizar para o provimento de várias categorias de funcionários do quadro da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (A. D. S. E.).

1972-06-29 - Portaria 358/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Manda efectuar transferências de verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas.

1972-06-29 - Portaria 359/72 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Introduz alterações nos quadros I e II anexos ao Decreto-Lei n.º 44662, de 3 de Novembro de 1962, que define constituição e as normas reguladoras da actividade da Chefia do Serviço Mecanográfico do Exército.

1972-06-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público ter sido celebrado um acordo, por troca de notas, entre o Departamento dos Negócios Estrangeiros do Reino da Suazilândia e a Embaixada de Portugal em Mbabane, sobre a abolição recíproca de vistos consulares, em passaportes

1972-06-29 - Portaria 360/72 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento para a Concessão de Prémios por Sugestões ou Estudos.

1972-06-29 - Portaria 361/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

Determina que os estabelecimentos complementares da exploração agrícola destinados a descascar arroz da produção do próprio lavrador ou lavradores associados em cooperativas fiquem isentos do condicionamento industrial quando forem observados determinados requisitos.