1974-10-11 - DECLARAÇÃO DD8859 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 453/74, de 10 de Julho, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios.

1974-10-11 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 453/74, de 10 de Julho, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios

1974-10-11 - Decreto 534/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza a emissão de uma promissória do valor de 25000000$00 destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa a pagar ao Fundo Monetário Internacional.

1974-10-11 - Decreto 535/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no montante de 192126568$20.

1974-10-11 - Decreto 536/74 - Ministérios das Finanças e do Equipamento Social e do Ambiente

Desafecta do domínio público marítimo diversos terrenos do estuário do rio Sado.

1974-10-11 - Portaria 654/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Altera o regime de importação de batata de semente constante das Portarias n.os 680/71, de 7 de Dezembro, e 609/73, de 7 de Setembro.

1974-10-11 - Portaria 655/74 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura

Determina que sejam criados cursos de ensino básico de Português em diversas localidades da República Francesa.