1975-05-27 - RESOLUÇÃO DD1352 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a intervenção do Estado na empresa João Nunes da Rocha, nomeando uma comissão administrativa.

1975-05-27 - AVISO DD3644 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Zaire depositado o instrumento de adesão à Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, Comércio de Escravos e Instituições e Práticas Análogas à Escravatura.

1975-05-27 - RESOLUÇÃO DD1654 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede um aval bancário na importância de 10000 contos à firma João Félix da Silva Capucho e nomeia um administrador por parte do Estado na mesma empresa.

1975-05-27 - DESPACHO DD4871 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece a constituição de uma Comissão Coordenadora de Resseguro.

1975-05-27 - DESPACHO DD4872 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece normas respeitantes aos pedidos de empréstimos a conceder pelas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo.

1975-05-27 - RESOLUÇÃO DD1655 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Suspende a gerência da firma Pablos, Lda., e nomeia uma comissão administrativa na mesma empresa.

1975-05-27 - RESOLUÇÃO DD1653 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Nomeia o presidente da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério da Educação e Cultura.

1975-05-27 - DECLARAÇÃO DD9344 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-05-27 - RECTIFICAÇÃO DD272 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 222-B/75, de 12 de Maio, que estabelece providências cautelares relativamente às empresas assistidas pelo Estado ou em que este tenha tido intervenção.

1975-05-27 - RESOLUÇÃO DD1656 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Nomeia o presidente da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério dos Assuntos Sociais.