Secretaria-Geral do Ministério, 15 de Maio de 1975. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.
Aviso DD3644, de 27 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 122, de 27.05.1975, Pág. 736
- Data: 1975-05-27
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Sumário
Torna público ter o Governo do Zaire depositado o instrumento de adesão à Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, Comércio de Escravos e Instituições e Práticas Análogas à Escravatura.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo do Zaire depositou junto do Secretário-Geral daquela Organização, em 28 de Fevereiro de 1975, o instrumento de adesão à Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, Comércio de Escravos e Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, concluída em Genebra em 7 de Setembro de 1956, de que Portugal é parte.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/05/27/plain-232450.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/232450.dre.pdf .
Aviso
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