1977-04-21 - PORTARIA 216/77 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Adita ao artigo 56.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes um § único.

1977-04-21 - DESPACHO NORMATIVO 96/77 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Pessoal do Mar, constante do mapa II anexo à Portaria n.º 873/74, de 31 de Dezembro.

1977-04-21 - DECLARAÇÃO DD8176 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 141/77, de 9 de Abril (Código de Justiça Militar).

1977-04-21 - DESPACHO NORMATIVO 98/77 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que o Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos contraia na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo para a intervenção no mercado do azeite no ano de 1977.

1977-04-21 - AVISO DD3193 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido celebrado entre os Governos de Portugal e da Suécia um acordo por troca de notas sobre a exportação de certos produtos têxteis de Portugal para a Suécia.

1977-04-21 - DECLARAÇÃO DD8175 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 102/77, de 21 de Março, que fixa as disposições relativas ao ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.

1977-04-21 - DESPACHO NORMATIVO 98/77 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

Determina que no corrente ano o período de poda dos sobreiros seja prorrogado até o fim do mês de Abril.

1977-04-21 - PORTARIA 216/77 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Pessoal do Mar, constante do mapa II anexo à Portaria n.º 873/74, de 31 de Dezembro.

1977-04-21 - DESPACHO NORMATIVO 96/77 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a suspensão provisória da actividade da Cofil - Companhia de Financiamentos Comerciais, S. A. R. L., e selagem de todas as suas instalações

1977-04-21 - PORTARIA 217/77 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Adita ao artigo 56.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes um § único.