Resultados para o dia 1975-08-29
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado em 30 de Junho de 1975 o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves.
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Dispensa de licença militar os militares reformados que se ausentem para o estrangeiro.
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Autoriza a emissão de um empréstimo interno até à importância total nominal de 5 milhões de contos.
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1975-08-29 -
Declaração
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Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea/p>
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Fixa os preços máximos de venda de adubos.
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Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado em 30 de Junho de 1975 o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves
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1975-08-29 -
Decreto-Lei
471/75 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração
Fixa as taxas que constituirão receita do Instituto de Emigração.
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Altera o Decreto-Lei n.º 56/75, de 13 de Fevereiro, relativo às providências a adoptar destinadas a acelerar os processos de expropriação dos solos para a instalação de novas áreas habitacionais e renovação de outras.
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Estabelece normas relativas à nomeação de agentes do Ministério Público junto dos tribunais do trabalho.
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