Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 4 de Agosto de 1975. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.
Aviso DD3384, de 29 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 199, de 29.08.1975, Pág. 1257
- Data: 1975-08-29
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Sumário
Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado em 30 de Junho de 1975 o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino da Noruega, o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositou em 30 de Junho de 1975 o instrumento da ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves, assinada em Oslo em 15 de Fevereiro de 1972, e que entrará em vigor para todo o território do Reino Unido em 30 de Julho de 1975.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/08/29/plain-224575.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/224575.dre.pdf .
Aviso
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