1973-06-16 - AVISO DD3860 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado instrumento de adesão à Declaração relativa à construção de grandes estradas de tráfego internacional.

1973-06-16 - RECTIFICAÇÃO DD348 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto n.º 123/72, de 19 de Abril, que estabelecia várias disposições sobre o pessoal dos C. T. T. de Angola e Moçambique.

1973-06-16 - AVISO DD3861 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Café.

1973-06-16 - Decreto 307/73 - Presidência do Conselho

Prorroga por um ano o prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas no artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 270/71, de 19 de Junho.

1973-06-16 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 123/72, de 19 de Abril, que estabelecia várias disposições sobre o pessoal dos C. T. T. de Angola e Moçambique

1973-06-16 - Decreto 308/73 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Eleva à categoria de cidade a vila de Almada.

1973-06-16 - Decreto 309/73 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Eleva à categoria de cidade a vila de Espinho.

1973-06-16 - Decreto 310/73 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Eleva à categoria de cidade a vila da Póvoa de Varzim.

1973-06-16 - Portaria 424/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua uma transferência de verba no orçamento do Ministério.

1973-06-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado instrumento de adesão à Declaração relativa à construção de grandes estradas de tráfego internacional

1973-06-16 - Decreto 311/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração e fornecimento dos estudos técnicos necessários à construção do edifício para serviços dos Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações em Coimbra.

1973-06-16 - Decreto 312/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção civil e instalação eléctrica das oficinas da Escola Industrial de Montemor-o-Novo.

1973-06-16 - Portaria 425/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1143.

1973-06-16 - Portaria 426/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1144 e I-1145.