Declaração DD9295, de 17 de Abril
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 90, de 17.04.1975, Pág. 578
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Data:
1975-04-17
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De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas e alterações de rubricas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e nos do artigo 4.º do mesmo diploma:
(ver documento original) A rubrica descrita no capítulo 19.º, artigo 277.º, n.º 2, passa a ter a seguinte discriminação:
(ver documento original)
2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 5 de Abril de 1975. - O Director, António Coelho do Carmo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/04/17/plain-231572.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/231572.dre.pdf .
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