1973-12-11 - DESPACHO DD4703 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação do curso complementar de aprendizagem de comércio regulado pelo Decreto n.º 37029 para provimento no lugar de recepcionista do Serviço Nacional de Emprego, do Ministério das Corporações e Segurança Social.

1973-12-11 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Declara suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação do curso complementar de aprendizagem de comércio regulado pelo Decreto n.º 37029 para provimento no lugar de recepcionista do Serviço Nacional de Emprego, do Ministério das Corporações e Segurança Social

1973-12-11 - Portaria 870/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea a sacar diversas importâncias.

1973-12-11 - Portaria 871/73 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e das Comunicações

Regulamenta o disposto no n.º 4 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 291/73, de 8 de Junho.

1973-12-11 - Portaria 872/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Portalegre.

1973-12-11 - Portaria 873/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Viseu.

1973-12-11 - Decreto 643/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais no montante de 41715000$00.

1973-12-11 - Decreto 644/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre, no Ministério das Finanças, créditos especiais no montante de 312650000$00.

1973-12-11 - Portaria 874/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1973-12-11 - Decreto 645/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada da Pousada de S. Brás de Alportel (obras de beneficiação).