1973-06-15 - DESPACHO DD5039 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Determina que aos magistrados judiciais e do Ministério Público nomeados em comissão de serviço para os tribunais das forças armadas da metrópole seja abonada a participação emolumentar que, em cada ano, for fixada para os magistrados judiciais dependentes do Ministério da Justiça.

1973-06-15 - AVISO DD3859 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a lista actualizada dos Estados partes no Acordo Internacional do Açúcar.

1973-06-15 - RECTIFICAÇÃO DD347 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica as bases anexas ao Decreto-Lei n.º 104/73, de 13 de Março, que autoriza o Ministro das Comunicações a estipular novo contrato de concessão com a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses.

1973-06-15 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

As bases anexas ao Decreto-Lei n.º 104/73, que autoriza o Ministro das Comunicações a estipular novo contrato de concessão com a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses

1973-06-15 - Despacho - Presidência do Conselho e Ministério das Finanças

Determina que aos magistrados judiciais e do Ministério Público nomeados em comissão de serviço para os tribunais das forças armadas da metrópole seja abonada a participação emolumentar que, em cada ano, for fixada para os magistrados judiciais dependentes do Ministério da Justiça

1973-06-15 - Portaria 422/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Manda efectuar transferências de verbas nos Ministérios das Obras Públicas e da Economia.

1973-06-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna pública a lista actualizada dos Estados partes no Acordo Internacional do Açúcar

1973-06-15 - Decreto-Lei 306/73 - Ministério da Economia

Define o regime de funcionamento da Estação de Tratamento de Leite do Porto.

1973-06-15 - Portaria 423/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva a norma provisória P-689.