1972-08-08 - DECLARAÇÃO DD9618 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1972-08-08 - Portaria 439/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Permite a admissão de pessoal feminino voluntário para o desempenho das funções de médicas e farmacêuticas em qualquer dos ramos das forças armadas.

1972-08-08 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1972-08-08 - Decreto 279/72 - Ministérios da Justiça e das Obras Públicas

Autoriza a Comissão das Construções Prisionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção das oficinas da Cadeia Penitenciária de Alcoentre.

1972-08-08 - Portaria 440/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Manda efectuar transferências de verbas no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1972-08-08 - Decreto 280/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar novo contrato com Manuel Joaquim Gonçalves para o arrendamento das suas propriedades, sitas em Rebordãos, Ribeira de Sarzeda, concelho de Bragança.

1972-08-08 - Portaria 441/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

Fixa as características dos gases de petróleo liquefeitos, carburante.

1972-08-08 - Portaria 442/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

Fixa as características dos gases de petróleo liquefeitos, butano e propano.