1973-10-24 - DESPACHO DD4780 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1973-10-24 - DECLARAÇÃO DD9208 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 226, de 26 de Setembro de 1973.

1973-10-24 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 226, de 26 de Setembro de 1973

1973-10-24 - Decreto 541/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 112254251$00.

1973-10-24 - Decreto 542/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 35097443$10.

1973-10-24 - Decreto 543/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 67888961$60.

1973-10-24 - Decreto 544/73 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Disciplina e uniformiza a concessão do regime de compensações e de autorizações para abertura e movimentação de contas em moeda diferente da do território do titular das mesmas.

1973-10-24 - Portaria 731/73 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo

Introduz alterações no Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de Outubro de 1964.

1973-10-24 - Decreto 545/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração e fornecimento dos estudos técnicos necessários à execução da obra de construção da Pousada de Vilar Formoso.

1973-10-24 - Decreto 546/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Introduz alterações no Regulamento para Execução do Serviço de Correspondências Postais nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 40592, de 5 de Maio de 1956.

1973-10-24 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1973-10-24 - Portaria 732/73 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Aprova o mapa referido no n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 663/73, de 4 de Outubro, que estabelece a designação, os tipos e as características dos alimentos compostos para animais.

1973-10-24 - Portaria 733/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

Cria o Centro Técnico do Metal e aprova os respectivos estatutos.

1973-10-24 - Portaria 734/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Aprova o Estatuto dos Empregados dos Organismos Corporativos.