1973-10-25 - DECLARAÇÃO DD9210 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-10-25 - DECLARAÇÃO DD9209 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificada a parte final da fórmula dos Decretos-Leis n.os 517/73 e 520/73 e 531/73, respectivamente de 12 e 17 de Outubro.

1973-10-25 - DECLARAÇÃO DD9211 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-10-25 - Portaria 735/73 - Presidência do Conselho e Ministérios da Marinha e do Ultramar

Aprova o quadro de pessoal civil, contratado e assalariado, permanente do Comando Naval de Moçambique.

1973-10-25 - Decreto-Lei 547/73 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Local

Cria no concelho do Barreiro a freguesia de Santo André.

1973-10-25 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

De ter sido rectificada a parte final da fórmula dos Decretos-Leis n.os 517/73 e 520/73 e 531/73, respectivamente de 12 e 17 de Outubro

1973-10-25 - Portaria 736/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Eleva à 2.ª classe a Repartição de Finanças do Concelho de Sines e fixa o seu quadro de pessoal.

1973-10-25 - Decreto-Lei 548/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Define a aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 65/70, de 26 de Fevereiro, às mercadorias classificadas por vários artigos da Pauta de Importação.

1973-10-25 - Decreto-Lei 549/73 - Ministérios das Finanças e da Economia

Cria o Conselho Nacional dos Preços e define a sua organização e competência.

1973-10-25 - Portaria 737/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Altera a lotação do navio-escola Sagres.