Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 17 de Outubro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
Declaração DD9209, de 25 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 250, de 25.10.1973, Pág. 1981
- Data: 1973-10-25
- Secções desta página::
Sumário
Declara ter sido rectificada a parte final da fórmula dos Decretos-Leis n.os 517/73 e 520/73 e 531/73, respectivamente de 12 e 17 de Outubro.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que os Decretos-Leis n.os 517/73 e 520/73 e 531/73, insertos no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 239 e n.º 243, de 12 e 17 de Outubro, respectivamente, foram promulgados em 27 de Setembro de 1973, e não nas datas que por lapso vieram publicadas.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/10/25/plain-230477.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/230477.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/230477/declaracao-DD9209-de-25-de-outubro