1973-12-21 - DECLARAÇÃO DD9075 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-12-21 - AVISO DD3548 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público ter sido fixada em 5% a taxa de desconto do Banco de Portugal.

1973-12-21 - AVISO DD3549 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

públicas várias determinações do Banco de Portugal para cumprimento pelos bancos comerciais no continente e ilhas adjacentes.

1973-12-21 - DESPACHO MINISTERIAL DD139 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Esclarece o preceituado no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 467/73, de 20 de Setembro, que estabeleceu normas sobre o abono mensal a conceder aos sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana (G.N.R.), e da Guarda Fiscal (G.F.) e aos chefes, subchefes e guardas da Polícia de Segurança Pública (P.S.P.) na situação de activo.

1973-12-21 - Despacho - Ministério do Interior

Esclarece o preceituado no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 467/73, de 20 de Setembro Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1973-12-21 - Decreto-Lei 679/73 - Ministérios da Justiça e das Finanças

Altera a redacção do artigo 196.º do Código Comercial, aprovado pela Carta de Lei n.º DD4, de 6 de Setembro de 1888.

1973-12-21 - Portaria 905/73 - Ministérios das Finanças e da Economia

Exclui da relação A anexa à Portaria n.º 417/73, de 12 de Junho, o pez-louro da subposição 38.08.03 da Pauta de Importação.

1973-12-21 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1973-12-21 - Decreto-Lei 680/73 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Determina várias providências destinadas à reparação dos estragos e prejuízos causados pelos recentes sismos ocorridos nas ilhas do Faial e do Pico.

1973-12-21 - Decreto 681/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para aquisição, para demolição, do edifício da antiga subestação de S. Domingos, junto do Palácio da Independência.