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  • Não tem documento Em vigor 1978-02-15 - DECLARAÇÃO 2/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Rectifica a RES 55/77, de 30 de Dezembro que põe em execução o orçamento da Região para 1978, aprovado pela Assembleia Regional dos Açores.

  • Não tem documento Em vigor 1978-02-15 - PORTARIA 12/78 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o analizador de respiração, conhecido sob a designação comercial Alcoolyser, como meio a utilizar pela fiscalização, para detecção dos condutores em estado de embriaguez.

  • Não tem documento Em vigor 1978-02-15 - DESPACHO NORMATIVO 3/78 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina as instruções necessárias ao modo de actuação das autoridades sobre indivíduos em estado de embriaguês.

  • Não tem documento Em vigor 1978-02-15 - PORTARIA 11/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Define atribuições e competências da Direcção Regional de Turismo. Estrutura o quadro do pessoal da referida Direcção.

  • Tem documento Em vigor 1978-02-15 - AVISO DD2939 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a Índia aderido à convenção de Viena sobre Relações Consulares.

  • Tem documento Em vigor 1978-02-15 - DECLARAÇÃO DD7577 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1978-02-15 - DECLARAÇÃO DD7576 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 727/77, de 24 de Novembro, que dá nova redacção à alínea e) do artigo 13.º do Regulamento da Pesca Artesanal, aprovado pela Portaria n.º 9/73, de 6 de Janeiro (utilização de redes cercadoras).

  • Tem documento Em vigor 1978-02-15 - Portaria 85/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Estabelece as condições de transferência para o quadro da subclasse de equipagem, da classe de fuzileiros da Armada (sargentos e praças).

  • Tem documento Em vigor 1978-02-15 - Despacho Normativo 42/78 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças e dos Transportes e Comunicações

    Determina a transferência do Instituto das Participações do Estado para diversas empresas públicas da titularidade e ou da gestão das participações do sector público em várias sociedades.

  • Tem documento Em vigor 1978-02-15 - Despacho Normativo 43/78 - Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

    Fixa os preços de venda à lavoura das sementes de milho híbrido na campanha de produção de 1977-1978.

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