Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 19 de Janeiro de 1978. - O Director-Geral, Francisco Grainha do Vale.
Aviso DD2939, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 38, de 15.02.1978, Pág. 359
- Data: 1978-02-15
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Sumário
Torna público ter a Índia aderido à convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretariado-Geral da Organização das Nações Unidas, a Índia aderiu, em 28 de Novembro de 1977, à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, ao Protocolo sobre a Aquisição de Nacionalidade e ainda ao Protocolo Facultativo sobre a Resolução Obrigatória dos Diferendos, todos celebrados em Viena, em 24 de Abril de 1963.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/02/15/plain-213760.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/213760.dre.pdf .
Aviso
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