1978-02-14 - DECLARAÇÃO DD7574 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 736-C/77, de 30 de Novembro, que fixa por estabelecimentos de ensino o quadro de professores-adjuntos dos ensinos preparatório e secundário.

1978-02-14 - DECLARAÇÃO DD7575 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 736-A/77, de 30 de Novembro, que fixa, para o ano escolar de 1977-1978, em 1105 o número de lugares do quadro de professores-adjuntos dos ensinos preparatório e secundário.

1978-02-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 736-C/77, publicada no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 277, de 30 de Novembro

1978-02-14 - Portaria 84/78 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Fixa o regime de cauções a prestar pelos tesoureiros da Fazenda Pública.

1978-02-14 - Despacho Normativo 40/78 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado

Determina os montantes dos saldos das contas de depósito abertas em instituições de crédito pelos tesoureiros da Fazenda Pública à ordem da Direcção-Geral do Tesouro.

1978-02-14 - Despacho Normativo 41/78 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado

Fixa o limite máximo dos fundos de maneio das tesourarias da Fazenda Pública.

1978-02-14 - Decreto-Lei 33/78 - Ministério do Comércio e Turismo

Aprova o novo estatuto da AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E.P., constante do anexo ao presente diploma.