1978-02-15 - Portaria 86/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Luanda.

1978-02-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público ter a Índia aderido à convenção de Viena sobre Relações Consulares

1978-02-15 - Portaria 87/78 - Ministério da Agricultura e Pescas

Expropria o prédio rústico Herdade da Daroeira, na freguesia de Alvalade, concelho de Santiago do Cacém.

1978-02-15 - Despacho Normativo 44/78 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

Determina a taxa sobre o valor de venda ou de avaliação do pescado adquirido em lota pelo comerciante, desde que destinado a quaisquer fins de transformação industrial.

1978-02-15 - Portaria 88/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas, do Trabalho e dos Transportes e Comunicações

Estabelece as disposições em que se deve reger a Comissão Nacional para o Estudo dos Problemas dos Trabalhadores do Mar.

1978-02-15 - Portaria 89/78 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo

Determina que a madeira para as indústrias de pastas de papel e de aglomerados passe a constar da lista anexa à Portaria n.º 1/78, de 2 de Janeiro, ficando sujeita ao regime de preços contratados.

1978-02-15 - Despacho Normativo 45/78 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Indústria Pesada e do Comércio Interno

Fixa os preços das pastas e do papel Kraftliner a praticar no 1.º semestre de 1978 pela Portucel, E. P..

1978-02-15 - Despacho Normativo 46/78 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

Autoriza a Comissão Coordenadora de Financiamento dos Serviços de Saúde a emitir as requisições de fundos, por conta das dotações constantes do Orçamento Geral do Estado, em nome dos serviços de saúde.

1978-02-15 - Portaria 90/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Altera as taxas de fretes de transporte marítimo de malas de correio e encomendas postais.

1978-02-15 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 727/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 24 de Novembro de 1977

1978-02-15 - Decreto Regional 4/78/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Autoriza a caça ao coelho bravo, dentro dos terrenos cultivados, durante todo o ano, na Região Autónoma da Madeira.