1977-10-19 - AVISO DD3050 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Luxemburgo depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial.

1977-10-19 - AVISO DD3051 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Japão depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Lei Aplicável em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores.

1977-10-19 - DECLARAÇÃO DD7813 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1977-10-19 - Portaria 651/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Investigação Científica

Estabelece normas relativas à integração do pessoal da Assessoria Jurídica da Junta de Investigações Científicas do Ultramar na Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Investigação Científica.

1977-10-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Luxemburgo depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial

1977-10-19 - Declaração - Ministério da Agricultura e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério