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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1976-04-07 - RESOLUÇÃO DD1241 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia administradores por parte do Estado para algumas companhias de seguros.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-07 - DECLARAÇÃO DD8702 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros, que nomeia os conselhos de gestão para as companhias de seguros nacionalizadas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1976.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-07 - DECLARAÇÃO DD8704 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 64/76, de 24 de Janeiro, que aprova o Regulamento do Centro de Identificação Civil e Criminal.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-07 - DECLARAÇÃO DD8703 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 69/76, de 26 de Janeiro, que fixa os soldos, ordenados e prés a abonar mensalmente, respectivamente, aos oficiais, sargentos e praças do grupo A e do extinto quadro da taifa da Armada e às praças readmitidas do Exército e da Força Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-07 - DESPACHO DD4541 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Delega no Governador de Macau a competência para as relações com países estrangeiros e a celebração de acordos ou conversações internacionais quanto a matérias de interesse exclusivo do território de Macau, salvo quanto à sua ratificação.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-07 - RESOLUÇÃO DD1531 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica a constituição dos conselhos de gestão de algumas companhias de seguros nacionalizadas.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-07 - DECRETO LEI 242/76 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Fixa os novos vencimentos das forças militarizadas.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-07 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Rectifica a constituição dos conselhos de gestão de algumas companhias de seguros nacionalizadas

  • Tem documento Em vigor 1976-04-07 - Decreto-Lei 240/76 - Ministério da Cooperação - Gabinete dos Assuntos Jurídicos

    Prorroga por tempo indeterminado o prazo para os herdeiros hábeis dos servidores dos ex-territórios ultramarinos requererem a pensão de sobrevivência.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-07 - Decreto-Lei 241/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Acção Regional

    Cria a freguesia de Corroios no concelho do Seixal e fixa os seus limites.

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