1975-12-04 - DECLARAÇÃO DD8384 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 251, de 29 de Outubro de 1975, respeitante a transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do ex-Ministério da Economia.

1975-12-04 - DECLARAÇÃO DD8385 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-12-04 - Portaria 720/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Macau em vigor no ano de 1975.

1975-12-04 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 251, de 29 de Outubro de 1975, respeitante a transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do ex-Ministério da Economia

1975-12-04 - Portaria 721/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Expropria vários prédios rústicos do distrito de Beja.

1975-12-04 - Portaria 722/75 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Determina que a Creche e Jardim-de-Infância de Santo António seja administrada directamente pela Misericórdia de Lisboa.