1973-07-02 - DECLARAÇÃO DD9286 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 387/73, de 31 de Maio, respeitante às taxas dos serviços postais internacionais fixadas em ouro pela Convenção Postal Universal.

1973-07-02 - DECLARAÇÃO DD9287 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1973-07-02 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 387/73, de 31 de Maio, respeitante às taxas dos serviços postais internacionais fixadas em ouro pela Convenção Postal Universal

1973-07-02 - Portaria 449/73 - Presidência do Conselho e Ministério da Marinha

Introduz uma alteração na lotação do Comando Naval de Angola, fixada pela Portaria n.º 24409, de 30 de Julho de 1969.

1973-07-02 - Portaria 450/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Altera o quadro do pessoal auxiliar do Arquivo Central do Porto e da 3.ª Conservatória do Registo Civil da mesma cidade.

1973-07-02 - Portaria 451/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Eleva à 1.ª classe a Repartição de Finanças do Concelho do Montijo e fixa o seu quadro de pessoal.

1973-07-02 - Portaria 452/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Extingue os postos fiscais da Fábrica de Açúcar e Álcool do Torreão e da Fábrica do Açúcar e da Fábrica do Álcool, pertencentes, respectivamente, às secções fiscais do Funchal e de Ponta Delgada.

1973-07-02 - Decreto-Lei 325/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Actualiza o regime de desembaraço das embarcações mercantes por parte das autoridades marítimas.

1973-07-02 - Decreto 326/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Hospitalares

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução das obras de ampliação e remodelação da enfermaria abrigo de Abraveses.

1973-07-02 - Portaria 453/73 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria de Estado da Instrução e Cultura - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a nova tabela de preços por serviços realizados no Laboratório do Cálculo Automático da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.