1973-07-03 - AVISO DD3625 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna públicas várias determinações do Banco de Portugal para cumprimento pelos bancos comerciais no continente e ilhas adjacentes.

1973-07-03 - RECTIFICAÇÃO DD254 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 315/73, de 19 de Junho, que altera a redacção de vários artigos da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965.

1973-07-03 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 315/73, de 19 de Junho, que altera a redacção de vários artigos da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965

1973-07-03 - Decreto 327/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza a Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de obras ou a executar obras por administração directa na Guiné, Angola, Moçambique e na metrópole.

1973-07-03 - Aviso - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

Torna públicas várias determinações do Banco de Portugal para cumprimento pelos bancos comerciais no continente e ilhas adjacentes

1973-07-03 - Decreto-Lei 328/73 - Ministérios das Finanças e das Corporações e Previdência Social

Fixa os novos quantitativos do abono de família em relação aos descendentes ou equiparados.

1973-07-03 - Portaria 454/73 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Autoriza a utilização do sistema de microfilmagem de documentos nos serviços do Ministério do Exército em que tal se justifique.

1973-07-03 - Decreto 329/73 - Ministério da Marinha

Aprova a nova tabela das importâncias a abonar por cada dia de subsídio de embarque nas situações definidas nas colunas I e II da tabela I anexa ao Decreto nº 41045 de 29 de Março de 1957.

1973-07-03 - Decreto 330/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova para ratificação o Acordo Complementar da Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e a Espanha.

1973-07-03 - Decreto 331/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção civil e instalação eléctrica da Escola Industrial e Comercial de Loulé e das oficinas da Escola Industrial de Olhão.

1973-07-03 - Decreto 332/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Cria no Estado Português de Angola e no Estado Português de Moçambique a Junta de Acção Social no Trabalho.

1973-07-03 - Decreto-Lei 333/73 - Ministério da Saúde e Assistência

Modifica o quadro VI anexo ao Decreto-Lei n.º 413/71, alterado pelo Decreto-Lei n.º 331/72, respeitante à distribuição das unidades do pessoal técnico da Direcção-Geral de Saúde pelas respectivas categorias.

1973-07-03 - Portaria 455/73 - Ministério da Saúde e Assistência

Aprova o Regulamento dos Concursos Médicos dos Hospitais Distritais.