1975-12-16 - AVISO DD2330 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo por troca de notas sobre abolição de vistos em passaportes entre o Governo Português e o da República Socialista da Roménia.

1975-12-16 - AVISO DD2329 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que, segundo comunicação do conselheiro jurídico das Nações Unidas, o Governo da Venezuela depositou, em 30 de Junho de 1975, o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Cacau, 1972, concluído em Genebra em 21 de Outubro de 1972.

1975-12-16 - DESPACHO DD4224 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

Estabelece medidas relativas ao funcionamento da empresa Júdice Fialho - Conservas de Peixe, S.A.R.L., decorrentes da intervenção estatal. Nomeia para constituir a comissão administrativa da referida empresa os seguintes elementos: Eng. Balseiro Fragata e António Tomás Soares.

1975-12-16 - DESPACHO MINISTERIAL DD38 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a intervenção estatal na empresa Sociedade de Pescas Vazabu, Lda.

1975-12-16 - DESPACHO MINISTERIAL DD39 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a intervenção estatal na firma Júdice Fialho - Conservas de Peixe, S.A.R.L..

1975-12-16 - DECLARAÇÃO DD8395 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1975-12-16 - DESPACHO DD4232 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

Estabelece medidas relativas ao funcionamento da firma Embamar - Frigorífica e Conserveira do Sul, após a intervenção estatal.

1975-12-16 - DESPACHO DD4225 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

Estabelece medidas relativas ao funcionamento da firma Frigarve - Empresa Frigorífica do Algarve, Lda., após a intervenção estatal.

1975-12-16 - DESPACHO MINISTERIAL DD36 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a intervenção estatal na firma Embamar - Frigorífica e Conserveira do Sul.

1975-12-16 - DESPACHO DD4233 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

Estabelece medidas relativas ao funcionamento da empresa Sociedade de Pesca Vazabu, Lda., após a intervenção estatal.