Declaração DD8865, de 21 de Maio
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DO TRABALHO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 119, de 21.05.1976, Pág. 1152
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Data:
1976-05-21
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do mesmo diploma:
(ver documento original) Inclusão na separata 2 do mesmo orçamento (ver nota a) Capítulo 5.º «Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho»:
Artigo 113.º «Vencimentos e salários»:
N.º 1 «Vencimentos»:
1. Pessoal dos quadros aprovados por lei:
(Durante nove meses e vinte e seis dias):
1 Subsecretário de Estado do Trabalho ... 198320$00 1 adjunto do Gabinete ... 137146$00 1 secretário pessoal ... 118400$00 ... 453866$00 Artigo 114.º «Representação certa e permanente»:
1 Subsecretário de Estado do Trabalho ... 90773$00 (nota a) Despacho de 2 de Abril de 1976.
13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 7 de Maio de 1976. - O Director, Francisco Plácido Malheiro de Oliveira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/05/21/plain-226966.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/226966.dre.pdf .
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