Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração DD8865, de 21 de Maio

Partilhar:

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

Texto do documento

Declaração

De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do mesmo diploma:

(ver documento original) Inclusão na separata 2 do mesmo orçamento (ver nota a) Capítulo 5.º «Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho»:

Artigo 113.º «Vencimentos e salários»:

N.º 1 «Vencimentos»:

1. Pessoal dos quadros aprovados por lei:

(Durante nove meses e vinte e seis dias):

1 Subsecretário de Estado do Trabalho ... 198320$00 1 adjunto do Gabinete ... 137146$00 1 secretário pessoal ... 118400$00 ... 453866$00 Artigo 114.º «Representação certa e permanente»:

1 Subsecretário de Estado do Trabalho ... 90773$00 (nota a) Despacho de 2 de Abril de 1976.

13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 7 de Maio de 1976. - O Director, Francisco Plácido Malheiro de Oliveira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/05/21/plain-226966.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/226966.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1972-02-15 - Decreto-Lei 54/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Disciplina a abertura de créditos e a transferência de verbas orçamentais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda