1975-06-07 - RESOLUÇÃO DD1667 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Determina que o Serviço Director e Coordenador da Informação (SDCI) seja dirigido superiormente por três membros do Conselho da Revolução, os quais terão, para todos os efeitos, competência igual à de Ministro - Designa o director e subdirectores do referido Serviço.

1975-06-07 - DECLARAÇÃO DD9369 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-06-07 - RECTIFICAÇÃO DD279 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 205-C/75, de 16 de Abril, que nacionaliza a Companhia Nacional de Navegação, S. A. R. L..

1975-06-07 - DESPACHO DD4880 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Indica os elementos independentes cooptados pelo Conselho de Imprensa nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro, e determina a sua entrada em funções.

1975-06-07 - Resolução - Conselho da Revolução

Determina que o Serviço Director e Coordenador da Informação (SDCI) seja dirigido superiormente por três membros do Conselho da Revolução, os quais terão, para todos os efeitos, competência igual à de Ministro - Designa o director e subdirectores do referido Serviço

1975-06-07 - Portaria 342/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

Altera o quadro III da Portaria n.º 543/71, de 6 de Outubro.

1975-06-07 - Despacho - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Indica os elementos independentes cooptados pelo Conselho de Imprensa nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro, e determina a sua entrada em funções

1975-06-07 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 205-C/75, de 16 de Abril, que nacionaliza a Companhia Nacional de Navegação, S. A. R. L.

1975-06-07 - Decreto 283/75 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com a propriedade militar do Quartel de Monserrate, em Viana do Castelo.

1975-06-07 - Portaria 343/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Cria um lugar de oficial-porteiro no Tribunal da Comarca de Castro Daire.