1974-07-18 - DECLARAÇÃO DD9010 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o anexo ao Decreto-Lei n.º 167/74, de 23 de Abril, relativo ao contrato de concessão de uma doca seca no porto de Aveiro e do estaleiro onde se integra, destinados a reparações navais.

1974-07-18 - DECLARAÇÃO DD9011 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-07-18 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o anexo ao Decreto-Lei n.º 167/74, de 23 de Abril

1974-07-18 - Decreto-Lei 338/74 - Presidência do Conselho de Ministros

Extingue o Ministério da Coordenação Económica, e cria os Ministérios das Finanças e da Economia, fixando a respectiva composição.

1974-07-18 - Decreto-Lei 339/74 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Cria no Ministério da Administração Interna, o cargo de Subsecretário de Estado da Administração Interna.

1974-07-18 - Decreto-Lei 340/74 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Cultura

Extingue a Secretaria de Estado da Reforma Educativa, criada no âmbito do Ministério da Educação e Cultura, e cria a Secretaria de Estado da Orientação Pedagógica no mesmo ministério.

1974-07-18 - Decreto-Lei 341/74 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho

Cria a Secretaria de Estado do Emprego.

1974-07-18 - Decreto-Lei 342/74 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Comunicação Social

Cria no Ministério da Comunicação Social o cargo de Subsecretário de Estado da Comunicação Social.