1972-10-30 - AVISO DD3708 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o texto das reservas feitas à Convenção de Viena sobre Relações Consulares pelos países que, sob reserva, a ratificaram ou a ela aderiram até à presente data.

1972-10-30 - DECLARAÇÃO DD9536 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1972-10-30 - Decreto-Lei 422/72 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Estabelece várias disposições sobre as expropriações a que seja aplicável o processo regulado na Lei n.º 2142, de 14 de Maio de 1969.

1972-10-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público o texto das reservas feitas à Convenção de Viena sobre Relações Consulares pelos países que, sob reserva, a ratificaram ou a ela aderiram até à presente data

1972-10-30 - Portaria 636/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos em vigor dos Estados de Angola e de Moçambique.

1972-10-30 - Portaria 637/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do Estado de Moçambique para o ano económico de 1972 e abre um crédito especial para reforço de outras verbas da mesma tabela de despesa.

1972-10-30 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério