1973-11-20 - AVISO DD3577 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicos os textos da decisão do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 9 de 1973 e da decisão do Conselho da E. F. T. A. n.º 15 de 1973.

1973-11-20 - AVISO DD3576 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Guiana depositado o seu instrumento da adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

1973-11-20 - Decreto-Lei 617/73 - Presidência do Conselho e Ministério das Finanças

Concede, no mês de Dezembro de 1973, aos servidores do Estado, civis e militares, na efectividade de serviço, na reserva, aposentados ou reformados, bem como aos pensionistas a cargo do Ministério das Finanças ou do Montepio dos Servidores do Estado, um suplemento eventual de ordenado ou pensão.

1973-11-20 - Decreto 618/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de 1054300000$00.

1973-11-20 - Portaria 821/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1973-11-20 - Portaria 822/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Eleva à 2.ª classe a Repartição de Finanças do Concelho de Trancoso e altera o seu quadro de pessoal.

1973-11-20 - Portaria 823/73 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Autoriza a Direcção Provincial dos Serviços de Finanças de Moçambique a emitir a obrigação geral correspondente à 12.ª série do empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações de fomento ultramarino, 6%, 1969, III Plano de Fomento, para 1968-1973».

1973-11-20 - Portaria 824/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Passa ao estado de desarmamento, a partir de 14 de Novembro de 1973, a lancha de desembarque média 304.

1973-11-20 - Portaria 825/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Fixa o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Paris.

1973-11-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Guiana depositado o seu instrumento da adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares