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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1976-03-10 - DECLARAÇÃO DD8610 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-10 - DECLARAÇÃO DD8609 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-10 - DESPACHO MINISTERIAL DD77 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza o Fundo de Abastecimento a dotar a Junta Nacional dos Produtos Pecuários com o numerário necessário à efectuação dos pagamentos de carne de bovino.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-10 - DECLARAÇÃO DD8611 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 412-D/75, de 7 de Agosto, que define a fórmula do cálculo das pensões de reforma de funcionários do ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-10 - AVISO DD3371 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem os Governos do Congo e da Serra Leoa depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa à Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e seu Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-10 - DESPACHO DD4481 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 830/74, de 31 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-10 - DECLARAÇÃO DD8612 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 597/75, de 9 de Outubro, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 234, de 9 de Outubro de 1975.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-10 - AVISO DD3372 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna pública a adesão da República Árabe Síria à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, concluída no Mónaco em 3 de Maio de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-10 - DESPACHO MINISTERIAL DD76 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza que se mantenham em vigor durante o ano de 1976, no distrito autónomo de Angra do Heroísmo, as taxas para assistência sobre o tabaco.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-10 - DECRETO LEI 134/76 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    Altera o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 215-B/75, de 30 de Abril, que regula o exercício da liberdade sindical por parte dos trabalhadores.

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