No final do diploma consta a seguinte menção:
Para ser publicado no Boletim Oficial das províncias ultramarinas. - A. Almeida Santos.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Março de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
Declaração DD8611, de 10 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 59-Supl, de 10.03.1976, Pág. 494-(1)
- Data: 1976-03-10
- Secções desta página::
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 412-D/75, de 7 de Agosto, que define a fórmula do cálculo das pensões de reforma de funcionários do ultramar.
Texto do documento
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto 412-D/75, publicado pelo antigo Ministério da Coordenação Interterritorial no 3.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 181, de 7 de Agosto de 1975, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/03/10/plain-224424.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/224424.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1975-08-07 -
Decreto
412-D/75 -
Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro
Define a fórmula do cálculo das pensões de reforma dos funcionários do ultramar.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/224424/declaracao-DD8611-de-10-de-marco