A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD3372, de 10 de Março

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Sumário

Torna pública a adesão da República Árabe Síria à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, concluída no Mónaco em 3 de Maio de 1967.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Serviço de Relações Exteriores do Principado do Mónaco, o pedido de Adesão do Governo da República Árabe Síria à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, concluída no Mónaco em 3 de Maio de 1967, foi aprovado por dois terços dos Estados partes na Convenção.

Nos termos do artigo XX da Convenção, esta entrou em vigor, em relação à República Árabe Síria, em 16 de Setembro de 1975.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 de Fevereiro de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/03/10/plain-224436.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/224436.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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