1974-09-19 - DECLARAÇÃO DD8929 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-09-19 - Portaria 603/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada - Superintendência dos Serviços do Material

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 9 de Setembro de 1974, as lanchas de desembarque médias 101, 204 e 304.

1974-09-19 - Portaria 604/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea

Autoriza o Conselho Administrativo da Base Aérea n.º 4 a sacar uma importância do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

1974-09-19 - Portaria 605/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea

Autoriza os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea a sacar importâncias do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

1974-09-19 - Portaria 606/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

Manda reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado Português de Angola em vigor.

1974-09-19 - Portaria 607/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Prorroga, até 31 de Dezembro de 1974, o prazo de vigência da Portaria n.º 622/73, de 15 de Setembro.

1974-09-19 - Portaria 608/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Actualiza as tarifas das carreiras dos transportes rodoviários de passageiros.

1974-09-19 - Declaração - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério