1976-10-12 - RESOLUÇÃO DD1314 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Designa a Doutora Isabel Maria Moreira e Almeida Tello de Magalhães Colaço como vogal da Comissão Constitucional.

1976-10-12 - DESPACHO DD4280 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria uma comissão interministerial para estudo das empresas públicas jornalísticas.

1976-10-12 - DECLARAÇÃO DD8137 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-10-12 - DECLARAÇÃO DD8138 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério.

1976-10-12 - AVISO DD3181 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido trocados em Lisboa, entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o embaixador da República de Cabo Verde, os instrumentos de ratificação referentes aos Acordos Geral de Cooperação e Amizade e de Cooperação Científica e Técnica.

1976-10-12 - DESPACHO DD4284 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Delega no director-geral do Comércio não Alimentar a competência que lhe é conferida pela alínea c) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, para aprovar os preços de venda de veículos automóveis ligeiros e pesados.

1976-10-12 - Resolução - Assembleia da República

Designa a Doutora Isabel Maria Moreira e Almeida Tello de Magalhães Colaço como vogal da Comissão Constitucional

1976-10-12 - Declaração - Ex-Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1976-10-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público terem sido trocados em Lisboa, entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o embaixador da República de Cabo Verde, os instrumentos de ratificação referentes aos Acordos Geral de Cooperação e Amizade e de Cooperação Científica e Técnica

1976-10-12 - Portaria 599/76 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Pescas e do Comércio Interno

Fixa o novo regime de comercialização e preços de bacalhau e espécies afins.

1976-10-12 - Despacho - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno - Gabinete do Secretário de Estado

Cria uma comissão interministerial para estudo das empresas públicas jornalísticas

1976-10-12 - Portaria 600/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração e Equipamento Escolar

Revoga o n.º 4 da Portaria n.º 434/74, de 10 de Julho, no que respeita à isenção de taxas, emolumentos e imposto do selo devido por diploma de habilitações literárias.