1976-08-20 - DECLARAÇÃO DD8259 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 617/76, de 27 de Julho, que regulamenta a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho.

1976-08-20 - DECLARAÇÃO DD8260 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De terem sido rectificados os sumários dos despachos da Presidência do Conselho de Ministros, publicados no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 30 de Julho de 1976.

1976-08-20 - DECLARAÇÃO DD8261 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 589-A/76, de 22 de Julho, que abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante 2616448849$40.

1976-08-20 - DECLARAÇÃO DD8262 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-08-20 - DECLARAÇÃO DD8263 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-08-20 - DECLARAÇÃO DD8267 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-08-20 - DECLARAÇÃO DD8268 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-08-20 - DECLARAÇÃO DD8269 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-08-20 - DECLARAÇÃO DD8264 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1976-08-20 - DECLARAÇÃO DD8265 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-08-20 - DECLARAÇÃO DD6266 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-08-20 - Portaria 526/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Manda aumentar com um lugar de ajudante de escrivão o quadro do pessoal da comarca de Mafra.

1976-08-20 - Portaria 527/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Manda aumentar com duas unidades o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca da Marinha Grande.

1976-08-20 - Declaração - Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto n.º 617/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 27 de Julho