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  • Tem documento Em vigor 1975-05-30 - RESOLUÇÃO DD1658 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Determina a intervenção directa do Estado na gestão do Rádio Clube Português e nomeia uma comissão administrativa para a mesma empresa.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-30 - DESPACHO DD4876 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do despacho de 28 de Abril de 1975 que fixou o vencimento ilíquido mensal a perceber pelos membros das comissões administrativas das instituições de crédito e companhias de seguros nacionalizadas.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-30 - DESPACHO DD4877 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

    Nomeia os engenheiros António Tomás Belo Pinto Ferreira e Joaquim Pinto Leal para completarem a comissão administrativa da firma Eduardo Ferreirinha & Irmão - Motores e Máquinas EFI, S. A. R. L. .

  • Tem documento Em vigor 1975-05-30 - RESOLUÇÃO DD1659 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Estabelece providências respeitantes às empresas do Grupo CUF.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-30 - Portaria 331/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

    Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 21696, de 3 de Dezembro de 1965.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-30 - Decreto 266/75 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército

    Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com a propriedade militar do quartel do Largo das Dores, Póvoa do Varzim.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-30 - Decreto-Lei 267/75 - Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

    Cria na Junta Nacional dos Produtos Pecuários um terceiro lugar de vice-presidente.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-30 - Decreto 268/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 117645962$00.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-30 - Portaria 332/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-30 - Decreto-Lei 269/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Introduz alterações na redacção de vários artigos do Regulamento do Imposto Sobre Veículos aprovado pelo Decreto Lei 782/74, de 31 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-30 - Decreto-Lei 270/75 - Ministério da Educação e Cultura

    Institui um serviço de âmbito nacional denominado «Serviço Cívico Estudantil».

  • Tem documento Em vigor 1975-05-30 - Portaria 333/75 - Ministério dos Assuntos Sociais - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

    Introduz alterações na Portaria n.º 690/74, de 24 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-30 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros

    Determina a intervenção directa do Estado na gestão do Rádio Clube Português e nomeia uma comissão administrativa para a mesma empresa

  • Tem documento Em vigor 1975-05-30 - Decreto-Lei 270-A/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

    Interpreta o n.º 8 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 23/75, de 22 de Janeiro, e define a situação dos servidores do Estado pertencentes a organismos ultramarinos que venham a ser extintos.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-30 - Despacho - Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro

    Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do despacho de 28 de Abril de 1975 que fixou o vencimento ilíquido mensal a perceber pelos membros das comissões administrativas das instituições de crédito e companhias de seguros nacionalizadas

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