1973-10-30 - RECTIFICAÇÃO DD238 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto n.º 365/73, de 19 de Julho, que aprovou para rectificação a Convenção entre Portugal e a Dinamarca para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.

1973-10-30 - DESPACHO DD4782 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Fixa o desconto a incidir sobre as folhas de pagamento relativo a todas as obras militares que utilizem pessoal inscrito na Caixa Geral de Aposentações.

1973-10-30 - DECLARAÇÃO DD9216 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-10-30 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

(sem sumário)

1973-10-30 - Despacho - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Fixa o desconto a incidir sobre as folhas de pagamento relativo a todas as obras militares que utilizem pessoal inscrito na Caixa Geral de Aposentações

1973-10-30 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1973-10-30 - Decreto 568/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar contrato com uma sociedade anónima a constituir pela Junta de Energia Nuclear, Companhia Mineira do Lobito, S. A. R. L., e General Mining and Finance Corporation, Ltd.

1973-10-30 - Decreto 569/73 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Cria cinco escolas de enfermagem destinadas a funcionar em Angra do Heroísmo, Aveiro, Beja, Guimarães e Vila Real.