1973-10-31 - AVISO DD3593 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o texto da Decisão do Comité Misto do Acordo C. E. E. - Portugal n.º 9/73, concluída em Bruxelas em 20 de Agosto de 1973.

1973-10-31 - DESPACHO DD4783 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação do curso de comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, para provimento em vários lugares dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Viana do Castelo.

1973-10-31 - Rectificação - Não especificado

(sem sumário)

1973-10-31 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Declara suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação do curso de comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, para provimento em vários lugares dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Viana do Castelo

1973-10-31 - Portaria 751/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Fixa os quadros orgânicos que passam a vigorar para os centros de comunicações dos quartéis-generais dos Comandos-Chefes das Forças Armadas de Angola, da Guiné e de Moçambique.

1973-10-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o texto da Decisão do Comité Misto do Acordo C. E. E. - Portugal n.º 9/73, concluída em Bruxelas em 20 de Agosto de 1973

1973-10-31 - Decreto 570/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas.

1973-10-31 - Decreto 571/73 - Ministério do Ultramar - Comissão Interministerial do Café

Autoriza o Instituto do Café de Angola a participar em sociedades, de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, que tenham por objectivo intervir no mercado mundial do café.

1973-10-31 - Portaria 752/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contrair diversos aumentos de encargos em relação ao escalonamento previsto pela Portaria n.º 459/70, de 16 de Setembro.

1973-10-31 - Decreto 572/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Prorroga por seis meses o prazo referido no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto n.º 381/72, de 9 de Outubro.