1973-10-29 - DECLARAÇÃO DD9213 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 499/73, de 8 de Outubro, que fixa os vencimentos dos investigadores da Secretaria de Estado da Agricultura.

1973-10-29 - DECLARAÇÃO DD9215 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1973.

1973-10-29 - DECLARAÇÃO DD9214 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-10-29 - Decreto 565/73 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

Autoriza o conselho administrativo do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana a celebrar contrato para aquisição de material de defesa e segurança.

1973-10-29 - Decreto-Lei 566/73 - Ministérios das Finanças e da Economia

Isenta a F. N. A. T. do imposto mineiro anual fixo previsto no Decreto-Lei n.º 47642, de 15 de Abril de 1967, relativamente às concessões de nascentes de águas minerais de que seja concessionária.

1973-10-29 - Decreto 567/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem de Alvito e órgãos de segurança e utilização da albufeira do aproveitamento hidroagrícola da ribeira de Odivelas e da estrada de acesso à barragem.

1973-10-29 - Portaria 748/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do Estado de Angola para o ano económico de 1973.

1973-10-29 - Portaria 749/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Introduz alterações ao orçamento da receita e da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico.

1973-10-29 - Portaria 750/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Fixa os preços máximos do arroz branqueado e dos subprodutos da indústria de descasque a observar durante a campanha de 1973-1974.

1973-10-29 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 499/73, de 8 de Outubro, que fixa os vencimentos dos investigadores da Secretaria de Estado da Agricultura