Declaração , de 29 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
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Fonte: Diário do Governo n.º 253/1973, Série I de 1973-10-29.
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Data:
1973-10-29
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Documento na página oficial do DRE
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 499/73, de 8 de Outubro, que fixa os vencimentos dos investigadores da Secretaria de Estado da Agricultura
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto-Lei 499/73, publicado pelo Ministério da Economia no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 235, de 8 de Outubro, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 1.º, n.º 5, onde se lê: «... de funções directivas da de chefia ...», deve ler-se: «... de funções directivas ou de chefia ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 11 de Outubro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2474423.dre.pdf .
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