Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Resultados para o dia 1976-07-30

Limpar filtro
Encontrámos 26 resultados
Página 1 de 3
  • Tem documento Em vigor 1976-07-30 - DESPACHO DD3142 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares, cumulativamente, nos Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, Henrique Medina Carreira e José Manuel Medeiros Ferreira, para autorizar o aumento do número de automóveis que podem ser importados com isenção de direitos para os chefes de missões diplomáticas.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-30 - DESPACHO DD3143 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares no Ministro de Estado, Henrique Teixeira Queirós de Barros, para despachar alguns dos assuntos correntes de administração.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-30 - DESPACHO DD3149 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares nos actuais Ministros, no âmbito dos respectivos departamentos, para autorizar a investidura na posse administrativa dos prédios a expropriar.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-30 - DESPACHO DD3144 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares no Ministro de Estado, Henrique Teixeira Queirós de Barros, a competência conferida ao Ministro do Equipamento Social e do Ambiente pelo Decreto-Lei n.º 550/75, de 30 de Set.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-30 - DESPACHO DD3150 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares no Ministro sem Pasta, Joaquim Jorge de Pinho Campinos.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-30 - DESPACHO DD3147 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares no Ministro sem pasta Joaquim Jorge de Pinho Campinos, para despachar os assuntos administrativos relativos a vários organismos dependentes da Presidência do Conselho de Ministros.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-30 - DESPACHO DD3146 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares, no Secretário de Estado adjunto do Primeiro-Ministro, Vítor José Costa da Cunha Rego, para superintender e despachar os assuntos de administração relativos a vários serviços dependentes da Presidência do Conselho de Ministros.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-30 - DESPACHO DD3145 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares no Ministro da Educação e Investigação Científica, Mário Augusto Sottomayor Cardia, para autorizar a criação de lugares do quadro geral do ensino primário em estabelecimentos de assistência, bem como para autorizar a equiparação de habilitações.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-30 - DESPACHO DD3148 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares no Ministro do Plano e da Coordenação Económica, António Francisco Barroso de Sousa Gomes, relativamente ao Gabinete do Planeamento da Região do Algarve.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-30 - DESPACHO DD3330 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delego no Ministro da Administração Interna, tenente-coronel Manuel da Costa Brás, competência para aprovar horários especiais.

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda