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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1972-06-27 - DECLARAÇÃO DD10018 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-27 - DECLARAÇÃO DD10019 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-27 - DECLARAÇÃO DD10020 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-27 - Decreto 216/72 - Ministério da Justiça

    Dá competência ao Ministro da Justiça, ouvido o Ministério do Interior, para decidir sobre os pedidos de reconhecimento de confissões religiosas, nos termos da base IX da Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto, e proceder à respectiva revogação, nos termos da base X da mesma lei.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-27 - Decreto-Lei 217/72 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

    Altera o Decreto-Lei nº 38079, de 05 de Dezembro de 1950 (Aquário Vasco da Gama e Instituto de Biologia Marítima).

  • Tem documento Em vigor 1972-06-27 - Decreto-Lei 218/72 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Insere disposições relativas ao tráfego marítimo, de passageiros e de mercadorias, entre portos nacionais - Revoga várias disposições legislativas.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-27 - Decreto-Lei 219/72 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

    Estabelece normas relativas à protecção das estradas nacionais - Revoga os artigos 154.º a 156.º do Estatuto das Estradas Nacionais - Adita um n.º 3 ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 13/71.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-27 - Portaria 353/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau, destinado à concessão de um subsídio ao Leal Senado da mesma província.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-27 - Decreto 220/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Introduz alterações no Decreto n.º 44364, que insere disposições destinadas a regular a criação das missões e brigadas e define os princípios e regras da sua constituição, quadros e remunerações.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-27 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério

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