Resultados para o dia 1972-06-27
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De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
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Dá competência ao Ministro da Justiça, ouvido o Ministério do Interior, para decidir sobre os pedidos de reconhecimento de confissões religiosas, nos termos da base IX da Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto, e proceder à respectiva revogação, nos termos da base X da mesma lei.
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Altera o Decreto-Lei nº 38079, de 05 de Dezembro de 1950 (Aquário Vasco da Gama e Instituto de Biologia Marítima).
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Insere disposições relativas ao tráfego marítimo, de passageiros e de mercadorias, entre portos nacionais - Revoga várias disposições legislativas.
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Estabelece normas relativas à protecção das estradas nacionais - Revoga os artigos 154.º a 156.º do Estatuto das Estradas Nacionais - Adita um n.º 3 ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 13/71.
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Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau, destinado à concessão de um subsídio ao Leal Senado da mesma província.
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Introduz alterações no Decreto n.º 44364, que insere disposições destinadas a regular a criação das missões e brigadas e define os princípios e regras da sua constituição, quadros e remunerações.
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1972-06-27 -
Declaração
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Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério
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