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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1935-05-06 - Decreto-Lei 25299 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Determina que, a partir de 1 de Janeiro de 1936, os anos económicos a que e referida a contabilidade pública coincidam com os anos civis.

  • Tem documento Em vigor 1935-05-06 - Decreto 25300 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

    Estabelece as disposições reguladoras do lançamento e cobrança das contribuïções e impostos no 2.º semestre de 1935 e altera os prazos em que os contribuintes devem cumprir certas obrigações com o fisco

  • Tem documento Em vigor 1935-05-06 - Portaria 8096 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

    Aclara o n.º 15.º da tabela C do regulamento dos serviços de saúde naval no sentido de que os nódulos calcificados, bem como as lesões limitadas perfeitamente esclerosadas não podem, só por si, ser considerados como tuberculose presumida

  • Tem documento Em vigor 1935-05-06 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Expediente Geral e Contabilidade

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada uma transferência de verbas dentro do orçamento da Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

  • Tem documento Em vigor 1935-05-06 - Portaria 8097 - Ministério das Colónias - Agência Geral das Colónias

    Manda aplicar sobretaxas em estampilhas do imposto do sêlo, do tipo antigo, comum a diversas colónias, existentes na Casa da Moeda e Valores Selados, a fim de se aproveitarem na colónia de Cabo Verde

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